Viviane Moreira
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Viviane Moreira

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Direito Penal, 7%

Direito à Saúde, 7%

Direito Internacional, 7%

Direito Médico, 7%

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Comentários

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Viviane Moreira

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Contestação de Ação de Regulamentação de guarda compartilhada e convivência c/c revisional de alimentos - COM RECONVENÇÃO

Kizi Marques Iuris Petições · há 8 anos

Não consigo acessar a peça, só aparecem os comentários

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Viviane Moreira

Comentário · há 8 anos

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto

Enviar Soluções · há 8 anos

A OAB/SP através das suas Comissões de Direitos Humanos, Comissão da criança e do adolescente, Comissão de Igualdade racial e Comissão da Mulher Advogada, conseguiu um HC, assinado pelo presidente Marcos da Costa além de representantes das comissões citadas. Tão absurda foi esta prisão que a OAB deu apoio ao advogado da paciente e conseguiu o HC. Vários advogados e advogadas revoltaram-se com a situação e acionaram a diretoria da OAB, que agiu com rapidez e resolveu a situação.

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Recomendações

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Notícia · há 6 anos

Instituto quer que OAB mude de nome para 'Ordem da Advocacia Brasileira'

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O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mude de nome para refletir igualdade de gênero. O pedido foi direcionado para o presidente da OAB,...

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Eduardo Zimmermann

Comentário · há 6 anos

A pessoa te deve? Proíba ela de viajar!

Ivenise Rocha · há 6 anos

Cabe a nós operadores do direito nos mantermos antenados às novidades para uma prática competente e eficaz, contudo, no campo da discussão teórica do Direito, devemos convir que a medida de suspensão da CNH é grotesca e sem nexo.

E espero não ter que explicar que a eficácia da medida não é justificativa para compreendê-lá como razoável sob o prisma do Direito, pois se for assim, autorizemos logo o exercício arbitrário das próprias razões que redunda no mesmo fim.

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Paulo Antonio Papini

Comentário · há 6 anos

A pessoa te deve? Proíba ela de viajar!

Ivenise Rocha · há 6 anos

Discordo totalmente dessas decisões, são absolutamente inconstitucionais, violam o princípio da Tipicidade dos Meios Executivos, dentre outros. Dá para escrever um livro sobre o tema, discorrendo sobre as razões dessas inconstitucionalidades. Aliás, escrevi esse livro: "Medidas Atípicas para Cumprimento de Ordem Judicial - Suspensão de CNH e Passaporte do Devedor" (Paulo Papini, Lualri, 2018), mas, concordo, que esse é um assunto que rende um ótimo debate.

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